0281465-70.2021.8.06.0001

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LOG ITAITINGA I SPE LTDA.

CNPJ 42.***.***.0001-28

Autor

CONDOMINIO LOG MARACANAU

CNPJ 22.***.***.0001-41

Autor

LOG MARACANAU I SPE LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-01

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 08:17

Juntada de Certidão

21/07/2023, 08:17

Transitado em Julgado em 05/07/2023

21/07/2023, 08:17

Decorrido prazo de LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:12

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 03:41

Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LOG MARACANAU I SPE LTDA e outros (2) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0281465-70.2021.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Trata-se de Ação Declaratória c

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 17:15

Extinto o processo por desistência

16/05/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 17:43

Conclusos para despacho

26/10/2022, 10:49

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 15:36

Mov. [13] - Encerrar documento - restrição

02/03/2022, 14:37

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 17:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 17:15

SENTENÇA

•16/05/2023, 14:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/11/2021, 15:29