0246848-50.2022.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaReserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DAVID GOMES ARAUJO

CPF 260.***.***-44

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ 35.***.***.0001-43

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/07/2024, 12:10

Transitado em Julgado em 28/06/2024

03/07/2024, 12:10

Juntada de Certidão

03/07/2024, 12:10

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de DAVID GOMES ARAUJO em 28/05/2024 23:59.

07/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 10:26

Publicado Intimação em 07/05/2024. Documento: 11878689

07/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 11878689

06/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

05/05/2024, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11878689

05/05/2024, 10:19

Conhecido o recurso de DAVID GOMES ARAUJO - CPF: 260.585.703-44 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

26/04/2024, 11:17

Conclusos para decisão

12/04/2024, 11:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:02

Documentos

DECISÃO

•26/04/2024, 11:17

DESPACHO

•28/02/2024, 12:07

DESPACHO

•10/10/2023, 16:39

DESPACHO

•10/08/2023, 08:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 17:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 17:11

SENTENÇA

•16/05/2023, 14:12

DESPACHO

•01/12/2022, 13:02

SENTENÇA (OUTRAS)

•30/09/2022, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 19:17