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3019242-43.2023.8.06.0001
Remessa Necessária CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 796.002,95
Orgao julgador
1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
RICARDO CLOVIS FERREIRA MOREIRA
CPF 643.***.***-00
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
FRANCISCO PEREIRA TORRES
OAB/CE 10772•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
25/07/2024, 09:12Transitado em Julgado em 16/07/2024
24/07/2024, 15:54Juntada de Certidão
24/07/2024, 15:54Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.
17/07/2024, 14:26Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/07/2024 23:59.
17/07/2024, 14:26Decorrido prazo de RICARDO CLOVIS FERREIRA MOREIRA em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024, 19:48Juntada de Petição de ciência
28/05/2024, 11:25Publicado Intimação em 28/05/2024. Documento: 12496723
28/05/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 12496723
27/05/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
24/05/2024, 16:34Expedição de Outros documentos.
24/05/2024, 16:34Expedição de Outros documentos.
24/05/2024, 16:34Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12496723
24/05/2024, 16:31Sentença confirmada
23/05/2024, 18:50Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/05/2024, 14:17Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/05/2024, 18:50
DESPACHO
•07/05/2024, 17:29
DESPACHO
•26/04/2024, 12:00
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•22/02/2024, 19:49
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•22/02/2024, 19:49
SENTENÇA
•23/11/2023, 15:01
ATO ORDINATÓRIO
•08/11/2023, 14:13
DECISÃO
•01/09/2023, 17:47
DECISÃO
•04/08/2023, 16:07
DECISÃO
•16/05/2023, 17:45