0161458-59.2015.8.06.0001

Apelação CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO PINHEIRO

CPF 266.***.***-34

Autor

GERALDO LEITE PEREIRA

CPF 246.***.***-87

Autor

MARIA ELIANE TORRE DE SOUSA

CPF 421.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA DE MESQUITA TELES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO SILVA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Resposta

12/05/2026, 10:06

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 10:02

Publicado Intimação de Pauta em 11/05/2026. Documento: 36614489

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 36614489

08/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/05/2026, 09:38

Expedição de Intimação de Pauta.

07/05/2026, 09:38

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 17:36

Pedido de inclusão em pauta

23/04/2026, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial

22/04/2026, 19:29

Conclusos para despacho

22/04/2026, 19:29

Pedido de inclusão em pauta

22/04/2026, 11:32

Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:54

Decorrido prazo de MARIA ELIANE TORRE DE SOUSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO PINHEIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de GERALDO LEITE PEREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 17:36

Despacho

•22/04/2026, 11:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/12/2025, 20:02

Despacho

•31/10/2025, 15:23

Despacho

•24/10/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 19:49

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 19:49

Decisão

•09/05/2025, 15:22

Decisão

•09/05/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 17:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/12/2024, 10:53

Despacho

•01/10/2024, 08:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/08/2024, 09:40

Despacho

•18/06/2024, 09:25

Despacho

•07/05/2024, 12:52