0266329-96.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 19.485,34

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARA DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF 070.***.***-02

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA FERREIRA DE ALENCAR

OAB/CE 27445•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

04/06/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:13

Decorrido prazo de NATALIA FERREIRA DE ALENCAR em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136753741

28/04/2025, 08:20

Juntada de certidão

28/04/2025, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:43

Decorrido prazo de NATALIA FERREIRA DE ALENCAR em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:03

Decorrido prazo de NATALIA FERREIRA DE ALENCAR em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:03

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136753741

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136753741

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136753741

21/02/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 15:32

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 14:13

Decisão

•20/02/2025, 15:32

Despacho

•23/07/2024, 16:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/06/2023, 07:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/06/2023, 07:09

Intimação da Sentença

•17/05/2023, 17:37

Intimação da Sentença

•17/05/2023, 17:37

Sentença

•17/04/2023, 14:02

Despacho

•21/03/2023, 15:32

Despacho

•10/02/2023, 15:30

Documentos Diversos

•02/09/2022, 20:18

Documentos Diversos

•25/08/2022, 12:14