0252014-63.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 50.312,64

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE ARGENTINO MARINHO

CPF 603.***.***-69

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/04/2024, 10:50

Transitado em Julgado em 08/03/2024

05/04/2024, 10:04

Juntada de Certidão

05/04/2024, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/12/2023 23:59.

07/02/2024, 13:45

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 10660683

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 10660683

05/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10660683

02/02/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 18:39

Conhecido o recurso de PEDRO HENRIQUE ARGENTINO MARINHO - CPF: 603.409.693-69 (RECORRENTE) e não-provido

31/01/2024, 16:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/01/2024, 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2024, 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 09:17

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 16:33

DESPACHO

•11/12/2023, 21:13

DESPACHO

•07/11/2023, 15:11

DESPACHO

•19/10/2023, 16:10

DESPACHO

•02/10/2023, 11:54

DECISÃO

•28/07/2023, 08:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 17:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 17:35

SENTENÇA

•04/04/2023, 15:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/08/2022, 15:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2022, 15:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2022, 15:21