3000607-05.2023.8.06.0101

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaBusca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

MARIA NEUDA DOS SANTOS

CPF 559.***.***-15

Autor

FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 11:32

Nomeado curador

21/01/2026, 18:51

Conclusos para despacho

10/12/2025, 07:33

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 04:45

Juntada de outros documentos

22/10/2025, 12:44

Publicado Edital em 13/10/2025. Documento: 177867282

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 177867282

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177867282

09/10/2025, 11:17

Expedição de Edital.

09/10/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 10:54

Decorrido prazo de LUIS CARLOS TEIXEIRA FERREIRA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:33

Conclusos para despacho

12/06/2025, 12:43

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 155488604

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155488604

22/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 13:04

Despacho

•24/04/2026, 13:04

Decisão

•21/01/2026, 18:51

Despacho

•08/10/2025, 10:54

Despacho

•20/05/2025, 17:17

Despacho

•28/04/2025, 18:43

Despacho

•10/03/2025, 09:19

Despacho

•14/11/2024, 14:47

Despacho

•19/09/2024, 15:53

Despacho

•30/08/2024, 16:19

Despacho

•09/07/2024, 17:05

Despacho

•20/11/2023, 18:22

Decisão

•16/05/2023, 09:51

Documento de Comprovação

•12/05/2023, 13:37

Documento de Comprovação

•12/05/2023, 13:37