3019262-34.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.579,34

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

NEIDE CORREIA LIMA MARTINS

CPF 358.***.***-63

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 14:26

Transitado em Julgado em 23/01/2025

30/01/2025, 14:26

Juntada de Certidão

30/01/2025, 14:26

Decorrido prazo de PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 04:47

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 04:47

Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2024. Documento: 128043619

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128043619

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128043619

05/12/2024, 11:57

Julgado improcedente o pedido

03/12/2024, 13:01

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 08:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2024, 08:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 17:45

Conclusos para despacho

15/06/2023, 11:09

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 08:19

Documentos

Intimação da Sentença

•05/12/2024, 11:57

Sentença

•03/12/2024, 13:01

Certidão

•30/08/2023, 17:17

Despacho

•26/07/2023, 17:45

Despacho

•17/05/2023, 17:44