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0050357-81.2021.8.06.0041
Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2022
Valor da Causa
R$ 10.638,87
Orgao julgador
4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE AURORA
CNPJ 07.***.***.0001-40
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE AURORA
UCINETE OLIVEIRA DOS SANTOS
CPF 776.***.***-97
Advogados / Representantes
THANARA PAULINO DE ALMEIDA
OAB/CE 30081•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
14/08/2023, 11:55Transitado em Julgado em 30/06/2023
14/08/2023, 11:54Decorrido prazo de UCINETE OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023, 00:02Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023, 00:00Juntada de Petição de manifestação do ministério público
02/06/2023, 16:18Expedição de Outros documentos.
02/06/2023, 13:53Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/06/2023, 13:51Juntada de Petição de certidão de julgamento
31/05/2023, 09:49Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AURORA - CNPJ: 07.978.042/0001-40 (APELANTE) e provido
30/05/2023, 14:04Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2023, 17:10Decorrido prazo de THANARA PAULINO DE ALMEIDA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 00:06Publicado Intimação de Pauta em 19/05/2023.
19/05/2023, 00:00Juntada de Petição de manifestação do ministério público
18/05/2023, 15:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•30/05/2023, 14:04
DESPACHO
•16/05/2023, 13:37
DESPACHO
•18/12/2022, 16:46
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•26/10/2022, 15:13
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•22/07/2022, 16:35
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA
•07/07/2022, 17:10
SENTENÇA
•04/04/2022, 12:29
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•27/10/2021, 11:56
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•07/07/2021, 10:54