0277927-47.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RBL TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA

CNPJ 11.***.***.0003-13

Autor

SUPERVISOR(A) DA CELULA DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO DA SEFAZ/CE

Reu

SUPERVISOR(A) DO NUCLEO DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE TRANSPORTADORAS DA SEFAZ/CE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 08:43

Transitado em Julgado em 13/07/2023

17/07/2023, 08:43

Juntada de Certidão

17/07/2023, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:43

Juntada de Petição de substabelecimento

12/07/2023, 09:16

Decorrido prazo de ALVARO DINO RODRIGUES DA COSTA em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 11:01

Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0277927-47.2022.8.06.0001. Autora: RBL TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA Parte Ré: Supervisor(a) do Núcleo de INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Abuso de Poder] Parte

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 18:53

Extinto o processo por desistência

15/05/2023, 11:04

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/02/2023 23:59.

26/02/2023, 01:39

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 17:20

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 18:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 18:53

SENTENÇA

•15/05/2023, 11:04

DECISÃO

•29/11/2022, 10:42

DESPACHO

•18/11/2022, 15:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/10/2022, 14:41