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0200543-16.2022.8.06.0160

Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2023
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
MARIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO
CPF 296.***.***-48
Autor
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA
Reu
MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA
CNPJ 07.***.***.0001-05
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/08/2023, 14:24

Transitado em Julgado em 31/07/2023

09/08/2023, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2023, 18:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 17:48

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/06/2023, 11:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/05/2023, 09:49

Conhecido o recurso de MARIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO - CPF: 296.150.018-48 (APELANTE) e provido

29/05/2023, 19:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2023, 17:10

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO MAGALHAES MESQUITA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:01
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
29/05/2023, 19:11
DESPACHO
17/05/2023, 13:43
DESPACHO
13/03/2023, 18:52
ATO ORDINATÓRIO
02/03/2023, 17:55
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
16/12/2022, 08:56
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
16/12/2022, 08:56
SENTENÇA
15/12/2022, 19:45
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
05/10/2022, 16:37
SENTENÇA (OUTRAS)
28/09/2022, 10:57
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
25/07/2022, 18:46
ATO ORDINATÓRIO
15/07/2022, 16:39
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
31/05/2022, 18:14