0055927-76.2021.8.06.0064

Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 18.793,43

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

ALAN DOS SANTOS PIMENTEL

CPF 835.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ 07.***.***.0001-06

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ 07.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR ALEXANDRE LEITE E SILVA

OAB/CE 31372•Representa: ATIVO

ARTHUR ALEXANDRE LEITE E SILVA

OAB/CE 31372•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/06/2024, 22:28

Transitado em Julgado em 27/05/2024

10/06/2024, 22:27

Juntada de Certidão

10/06/2024, 22:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de ALAN DOS SANTOS PIMENTEL em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:02

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 11570993

02/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 11570993

01/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

30/04/2024, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11570993

30/04/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 01:45

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 01:42

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 01:40

Negado seguimento ao recurso

08/04/2024, 14:43

Conclusos para decisão

11/03/2024, 23:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 01:42

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 01:40

DECISÃO

•08/04/2024, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 07:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 07:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/05/2023, 19:12

DESPACHO

•17/05/2023, 13:43

DESPACHO

•18/04/2023, 17:44

DESPACHO

•14/03/2023, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 11:51

SENTENÇA

•17/02/2023, 10:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2022, 08:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/11/2021, 18:38