3019416-52.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.302,45

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

HERMENEGILDO VIANA DE OLIVEIRA

CPF 660.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 13:24

Transitado em Julgado em 21/03/2025

21/03/2025, 13:23

Juntada de Certidão

21/03/2025, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:03

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 05:37

Decorrido prazo de PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 05:33

Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2025. Documento: 136226715

20/02/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2025. Documento: 136226715

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136226715

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136226715

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136226715

18/02/2025, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136226715

18/02/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 17:43

Julgado improcedente o pedido

17/02/2025, 17:54

Documentos

Intimação da Sentença

•18/02/2025, 17:43

Intimação da Sentença

•18/02/2025, 17:43

Intimação da Sentença

•18/02/2025, 17:43

Sentença

•17/02/2025, 17:54

Certidão

•29/06/2023, 19:48

Despacho

•22/06/2023, 15:30

Decisão

•17/05/2023, 16:38