0236048-31.2020.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2020

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TRACKING TECNOLOGIA E RASTREAMENTO EIRELI

CNPJ 26.***.***.0001-63

Autor

TEXAS LOCACAO DE VEICULOS E MOVEIS LTDA

Terceiro

SERVNAC RENT A CAR LTDA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAUL AMARAL JUNIOR

OAB/CE 13371•Representa: ATIVO

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES

OAB/CE 15361•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 17/07/2023

18/07/2023, 12:42

Juntada de Certidão

18/07/2023, 12:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:12

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 11:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0236048-31.2020.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito, Liminar] POLO ATIVO: TRACKING TECNOLOGIA E RASTREAMENTO EIRELI POLO PASSIVO: COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ e outros (2) SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado pela TEXAS LOCAÇÃO D

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 19:01

Denegada a Segurança a TRACKING TECNOLOGIA E RASTREAMENTO EIRELI - CNPJ: 26.243.289/0001-63 (IMPETRANTE)

16/05/2023, 09:18

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/12/2022 23:59.

10/12/2022, 04:48

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 19:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 19:01

SENTENÇA

•16/05/2023, 09:18

DESPACHO

•03/11/2022, 16:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/07/2020, 08:43