0054401-60.2007.8.06.0001

Tutela Antecipada AntecedenteObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO FEITOSA CARVALHO MOTA

OAB/CE 16686•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 10:40

Juntada de Certidão

19/07/2023, 10:39

Transitado em Julgado em 13/07/2023

19/07/2023, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:43

Decorrido prazo de ROGERIO FEITOSA CARVALHO MOTA em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 11:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0054401-60.2007.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA e outros POLO PASSIVO: Lucelia Maria Duavy S E N T E N Ç A Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 18:58

Extinto os autos em razão de perda de objeto

15/05/2023, 12:15

Conclusos para despacho

12/01/2023, 12:32

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/10/2022, 06:48

Mov. [28] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Cautelar Inominada para Tutela Antecipada Antecedente.

24/10/2022, 16:37

Mov. [27] - Certidão emitida

27/06/2018, 11:24

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 18:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 18:58

SENTENÇA

•15/05/2023, 12:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/11/2015, 20:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/08/2012, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/12/2010, 23:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2010, 23:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/12/2010, 23:38