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0050252-47.2021.8.06.0157
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2022
Valor da Causa
R$ 29.564,94
Orgao julgador
1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA ADRIANA ALVES UCHOA
CPF 015.***.***-90
MUNICIPIO DE RERIUTABA
CNPJ 07.***.***.0001-87
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RERIUTABA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
10/10/2023, 17:43Transitado em Julgado em 25/07/2023
10/10/2023, 17:42Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023, 00:09Expedição de Outros documentos.
03/09/2023, 22:44Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RERIUTABA em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023, 16:08Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
02/06/2023, 11:38Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/06/2023, 11:37Juntada de Petição de certidão de julgamento
31/05/2023, 09:49Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RERIUTABA - CNPJ: 07.598.667/0001-87 (APELADO) e não-provido
29/05/2023, 17:45Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2023, 17:10Decorrido prazo de GEANIO ANTONIO DE ALBUQUERQUE em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 00:06Publicado Intimação de Pauta em 19/05/2023.
19/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•29/05/2023, 17:45
DESPACHO
•17/05/2023, 13:44
DESPACHO
•15/12/2022, 18:47
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•30/10/2022, 16:27
SENTENÇA (OUTRAS)
•28/07/2022, 17:25
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•28/09/2021, 11:28
ATO ORDINATÓRIO
•27/08/2021, 09:02
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•02/06/2021, 20:36