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0201669-36.2022.8.06.0117
Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2023
Valor da Causa
R$ 100.844,16
Orgao julgador
1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
SILVANA MARIA SILVEIRA VITORIO
CPF 382.***.***-68
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU
MUNICIPIO DE MARACANAU
CNPJ 07.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
15/08/2023, 21:45Transitado em Julgado em 04/07/2023
15/08/2023, 21:44Decorrido prazo de SILVANA MARIA SILVEIRA VITORIO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 00:04Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023, 00:02Publicado Intimação em 12/06/2023.
12/06/2023, 00:00Juntada de Petição de ciência
09/06/2023, 08:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
06/06/2023, 18:02Expedição de Outros documentos.
06/06/2023, 18:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/06/2023, 18:01Juntada de Petição de ciência
31/05/2023, 16:03Juntada de Petição de certidão de julgamento
31/05/2023, 09:49Não conhecido o recurso de SILVANA MARIA SILVEIRA VITORIO - CPF: 382.874.983-68 (APELANTE)
30/05/2023, 15:30Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2023, 17:10Decorrido prazo de DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 00:01Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•30/05/2023, 15:30
DESPACHO
•17/05/2023, 13:43
DESPACHO
•24/02/2023, 17:40
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•03/11/2022, 10:27
SENTENÇA (OUTRAS)
•07/07/2022, 09:38
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•25/03/2022, 13:04