0204699-44.2022.8.06.0064

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 8.484,48

Orgao julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SILVIA COSTA ARAUJO

CPF 358.***.***-53

Autor

PMC

Terceiro

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ 07.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 09:23

Juntada de despacho

21/08/2023, 20:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0204699-44.2022.8.06.0064. Apelante: MUNICÍPIO DE CAUCAIA Apelado: SÍVIA COSTA ARAÚJO Custos: Legis: Ministério Público Estadual DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA AVOCADA. SENTENÇA ILÍQUIDA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR O PROVEITO ECONÔMICO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS. SAÚDE. DEVER DO PODER PÚBLICO. INTELIGÊNCIA DOS AR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO – Apelação cível

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 29-05-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

18/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/01/2023, 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

21/11/2022, 16:34

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/11/2022, 20:52

Mov. [22] - Certidão emitida

03/11/2022, 14:58

Mov. [21] - Com efeito suspensivo: Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões à apelação interposta (fls. 67/80), no prazo de 15 dias (contados em dobro), conforme previsto no art. 1.010, § 1º, do CPC. Após o decurso do prazo, transmita-se o processo ao TJCE para apreciação do recurso interposto.

21/10/2022, 18:43

Mov. [20] - Conclusão

20/10/2022, 14:36

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.22.01842960-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 20/10/2022 12:00

20/10/2022, 13:12

Mov. [18] - Certidão emitida

20/10/2022, 07:07

Mov. [17] - Certidão emitida

07/10/2022, 10:52

Mov. [16] - Certidão emitida

07/10/2022, 10:51

Mov. [15] - Certidão emitida

07/10/2022, 10:51

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/05/2023, 19:11

DESPACHO

•17/05/2023, 13:44

DESPACHO

•18/04/2023, 17:45

DOCUMENTOS DIVERSOS

•21/10/2022, 18:43

SENTENÇA (OUTRAS)

•07/10/2022, 01:04

DOCUMENTOS DIVERSOS

•12/08/2022, 11:32