0200237-55.2022.8.06.0125

Apelacao Remessa NecessariaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.843,20

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Missão Velha

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MISSAO VELHA

Autor

MUNICIPIO DE MISSAO VELHA

CNPJ 07.***.***.0001-15

Autor

JOSE ILTON GONCALVES

CPF 043.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/08/2023, 17:56

Transitado em Julgado em 25/07/2023

21/08/2023, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MISSAO VELHA em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:08

Decorrido prazo de JOSE ILTON GONCALVES em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

19/06/2023, 09:31

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/06/2023, 15:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/05/2023, 09:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MISSAO VELHA - CNPJ: 07.977.044/0001-15 (APELANTE) e provido em parte

29/05/2023, 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2023, 17:10

Decorrido prazo de ARTUR DA PAZ PEREIRA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:01

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/05/2023, 17:47

DESPACHO

•17/05/2023, 13:44

DESPACHO

•24/02/2023, 17:41

DESPACHO

•26/01/2023, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 17:20

SENTENÇA

•04/11/2022, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 14:30