0059167-48.2019.8.06.0095

Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2019

Valor da Causa

R$ 4.453,92

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ipu

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 171739748

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 171739748

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171739748

01/09/2025, 11:45

Juntada de despacho

23/03/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTES: MUNICÍPIO DE IPU RECORRIDA: FLÁVIA VIEIRA MARTINS DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0059167-48.2019.8.06.0095 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Cuida-se de recurso especial (id 7363228) interposto pelo MUNICÍPIO DE IPU, insurgindo-se contra o acórdão (ID 7022063) proferido pela 3ª Câmara de Direito Público, que afastou a prejudicial de prescrição e, quanto ao mérito

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FLAVIA VIEIRA MARTINS APELADO: MUNICIPIO DE IPU REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE IPU Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES 0059167-48.2019.8.06.0095 - APELAÇÃO CÍVEL (198) Interposição de Recurso Especial

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059167-48.2019.8.06.0095. APELANTE: FLAVIA VIEIRA MARTINS. APELADO: MUNICIPIO DE IPU REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE IPU. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. PISO SALARIAL. LEI 12.994/2014. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85 D Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 29-05-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

18/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/03/2023, 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

20/03/2023, 11:40

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/03/2023, 13:04

Mov. [45] - Certidão emitida

06/03/2023, 00:39

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0062/2023 Data da Publicação: 28/02/2023 Número do Diário: 3024

27/02/2023, 22:48

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2023, 02:40

Mov. [42] - Certidão emitida

23/02/2023, 16:20

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/05/2026, 23:36

Despacho

•05/03/2026, 23:05

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/09/2025, 15:26

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/09/2025, 15:26

Decisão

•29/12/2024, 18:04

Despacho

•04/09/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•13/07/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 16:23

Decisão

•19/10/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 11:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/05/2023, 17:47

Despacho

•17/05/2023, 13:44

Despacho

•18/04/2023, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2023, 11:17