0051088-90.2021.8.06.0069

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 30.946,67

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Coreaú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COREAU

CNPJ 07.***.***.0001-44

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE COREAU

Autor

FRANCISCO CEZAR NETO

CPF 366.***.***-53

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GEANIO ANTONIO DE ALBUQUERQUE

OAB/CE 33662•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/08/2023, 14:31

Transitado em Julgado em 31/07/2023

09/08/2023, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO CEZAR NETO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 17:59

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

02/06/2023, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/06/2023, 11:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/05/2023, 09:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COREAU - CNPJ: 07.598.618/0001-44 (APELANTE) e provido em parte

29/05/2023, 19:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2023, 17:10

Decorrido prazo de GEANIO ANTONIO DE ALBUQUERQUE em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 12:18

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/05/2023, 19:11

DESPACHO

•17/05/2023, 13:44

DESPACHO

•16/12/2022, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2022, 11:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2022, 09:11

SENTENÇA (OUTRAS)

•24/06/2022, 14:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/02/2022, 11:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2021, 07:45

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•03/08/2021, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 11:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/06/2021, 10:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/06/2021, 13:56