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0201566-29.2022.8.06.0117
Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2022
Valor da Causa
R$ 9.869,37
Orgao julgador
5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
GERLANE TEIXEIRA DA ROCHA
CPF 804.***.***-91
MUNICIPIO DE MARACANAU
CNPJ 07.***.***.0001-62
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO
OAB/CE 24047•Representa: ATIVO
ERIKA SAMINA RODRIGUES
OAB/CE 18392•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/08/2023, 11:07Transitado em Julgado em 30/06/2023
22/08/2023, 11:06Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023, 16:08Decorrido prazo de GERLANE TEIXEIRA DA ROCHA em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023, 00:01Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
02/06/2023, 11:30Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/06/2023, 11:29Juntada de Petição de certidão de julgamento
31/05/2023, 09:49Não conhecido o recurso de GERLANE TEIXEIRA DA ROCHA - CPF: 804.807.133-91 (APELANTE)
29/05/2023, 19:11Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2023, 17:10Decorrido prazo de JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 00:02Decorrido prazo de ERIKA SAMINA RODRIGUES em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 00:02Publicado Intimação de Pauta em 19/05/2023.
19/05/2023, 00:00Juntada de Petição de manifestação do ministério público
18/05/2023, 10:50Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•29/05/2023, 19:11
DESPACHO
•17/05/2023, 13:44
DESPACHO
•16/12/2022, 17:15
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•03/11/2022, 10:20
SENTENÇA (OUTRAS)
•05/07/2022, 17:06
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•25/03/2022, 13:03