3018821-53.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelGestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GUSTAVO HENRIQUE TEIXEIRA ALMEIDA AZEVEDO

CPF 877.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/06/2024, 11:37

Transitado em Julgado em 18/06/2024

19/06/2024, 11:35

Juntada de Certidão

19/06/2024, 11:35

Decorrido prazo de ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO em 10/06/2024 23:59.

17/06/2024, 16:20

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 12329104

17/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 12329104

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12329104

15/05/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 12:52

Conhecido o recurso de GUSTAVO HENRIQUE TEIXEIRA ALMEIDA AZEVEDO - CPF: 877.221.863-00 (RECORRENTE) e não-provido

13/05/2024, 19:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2024, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/05/2024, 15:01

Juntada de certidão

12/04/2024, 18:12

Juntada de certidão

13/03/2024, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:38

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 19:06

DESPACHO

•09/02/2024, 14:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 16:27

DESPACHO

•08/11/2023, 20:34

DESPACHO

•06/11/2023, 15:52

DESPACHO

•20/09/2023, 13:10

DESPACHO

•05/09/2023, 17:48

DECISÃO

•24/08/2023, 12:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/08/2023, 10:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/08/2023, 10:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/08/2023, 10:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/08/2023, 10:28

SENTENÇA

•25/07/2023, 09:44

DESPACHO

•16/06/2023, 18:05

DESPACHO

•22/05/2023, 13:00