0010137-80.2021.8.06.0125

Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 31.240,28

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Missão Velha

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MISSAO VELHA

Autor

MUNICIPIO DE MISSAO VELHA

CNPJ 07.***.***.0001-15

Autor

MARIA DAS DORES NASCIMENTO SANTOS

CPF 502.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/09/2023, 22:23

Transitado em Julgado em 25/07/2023

10/09/2023, 22:21

Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 7704379

28/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 7704379

25/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/08/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 15:53

Conclusos para decisão

04/08/2023, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MISSAO VELHA em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:10

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES NASCIMENTO SANTOS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:06

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/06/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 10:21

Documentos

DESPACHO

•23/08/2023, 15:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/05/2023, 17:46

DESPACHO

•17/05/2023, 13:45

DESPACHO

•16/02/2023, 19:07

DESPACHO

•10/02/2023, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 16:03

SENTENÇA

•09/07/2022, 11:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/11/2021, 11:59

EMENTA

•31/05/2021, 12:15

EMENTA

•31/05/2021, 12:15

EMENTA

•31/05/2021, 12:15

EMENTA

•31/05/2021, 12:15

EMENTA

•31/05/2021, 12:15

EMENTA

•31/05/2021, 12:15

EMENTA

•31/05/2021, 12:15