0002977-77.2013.8.06.0159

Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da Comarca de Jucás

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SABOEIRO

Autor

MUNICIPIO DE SABOEIRO

CNPJ 07.***.***.0001-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

LEIDE MARIA BRAGA CANDIDO

CPF 548.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/08/2023, 19:29

Transitado em Julgado em 25/07/2023

21/08/2023, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SABOEIRO em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:10

Juntada de Petição de ciência

16/06/2023, 10:34

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/06/2023, 10:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/05/2023, 09:49

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e não-provido

30/05/2023, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2023, 17:10

Decorrido prazo de FRANCISCO TACIDO SANTOS CAVALCANTI em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:02

Juntada de Petição de intimação de pauta

26/05/2023, 14:32

Publicado Intimação de Pauta em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/05/2023, 16:26

DESPACHO

•17/05/2023, 13:43

DESPACHO

•30/01/2023, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 12:08

SENTENÇA

•12/09/2022, 20:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/12/2021, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2021, 11:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/01/2021, 23:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/01/2021, 23:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/01/2021, 23:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/01/2021, 23:06