0253312-90.2022.8.06.0001

Remessa Necessária CívelLeito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/08/2023, 18:21

Transitado em Julgado em 01/08/2023

04/08/2023, 18:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:10

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/06/2023, 13:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/05/2023, 09:49

Sentença confirmada

29/05/2023, 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2023, 17:10

Decorrido prazo de GABRIEL COSTA CRUZ em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de ISA IANA REGIS DE BRITO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/05/2023, 18:57

DESPACHO

•17/05/2023, 13:42

DESPACHO

•18/01/2023, 14:54

SENTENÇA (OUTRAS)

•23/09/2022, 15:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2022, 14:55