3019413-97.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 450,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VALDEMIR NASCIMENTO DE MENEZES

CPF 683.***.***-10

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 16:53

Julgado procedente o pedido

25/09/2023, 19:37

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 10:50

Conclusos para despacho

03/08/2023, 10:04

Juntada de Petição de réplica

02/08/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 17:44

Conclusos para despacho

11/07/2023, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA TORRES em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:20

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/10/2023, 16:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/10/2023, 16:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/10/2023, 16:53

SENTENÇA

•25/09/2023, 19:37

DESPACHO

•03/08/2023, 10:50

DESPACHO

•11/07/2023, 17:44

DECISÃO

•17/05/2023, 17:21