0200707-14.2022.8.06.0052

Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 132.415,48

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos à Execução · 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Partes do Processo

MARIA TEREZA BEZERRA

CPF 790.***.***-87

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA

OAB/CE 27120•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Deliberado em Sessão - Adiado

11/05/2026, 16:33

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 01:07

Publicado Intimação de Pauta em 28/04/2026. Documento: 36199560

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 36199560

27/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

24/04/2026, 19:50

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 19:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/04/2026, 18:11

Expedição de Intimação de Pauta.

24/04/2026, 18:11

Pedido de inclusão em pauta

24/04/2026, 14:37

Conclusos para despacho

23/04/2026, 21:15

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 16:33

Conclusos para despacho

16/04/2026, 13:37

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 13:34

Conclusos para decisão

15/12/2025, 13:19

Juntada de Petição de Parecer

31/10/2025, 20:36

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 14:37

Despacho

•29/10/2025, 10:16

Despacho

•01/07/2025, 12:22

Sentença

•22/04/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 16:13

Despacho

•18/12/2024, 11:18

Despacho

•22/07/2024, 15:25

Decisão

•11/04/2024, 14:35

Despacho

•12/05/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 10:09

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2022, 15:31