3018665-65.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

NAYANNA GOMES DA COSTA

CPF 035.***.***-05

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/04/2024, 14:00

Transitado em Julgado em 19/04/2024

19/04/2024, 13:58

Juntada de Certidão

19/04/2024, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:02

Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 11264865

18/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 11264865

15/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11264865

14/03/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 09:52

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC - CNPJ: 07.271.141/0001-98 (RECORRENTE) e não-provido

11/03/2024, 15:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/03/2024, 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024, 10:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2024, 21:41

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 12:21

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 15:18

Despacho

•11/12/2023, 16:26

Despacho

•04/12/2023, 13:45

Despacho

•29/11/2023, 11:33

Decisão

•18/10/2023, 14:20

Intimação da Sentença

•03/10/2023, 11:29

Intimação da Sentença

•03/10/2023, 11:29

Intimação da Sentença

•03/10/2023, 11:29

Sentença

•29/09/2023, 08:24

Despacho

•17/08/2023, 17:49

Despacho

•18/07/2023, 15:38

Decisão

•16/05/2023, 16:52