0052346-62.2021.8.06.0158

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.370,65

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Autor

FRANCISCA DEODATO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/08/2023, 18:42

Transitado em Julgado em 15/06/2023

18/08/2023, 18:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de Francisca Deodato de Oliveira em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:06

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 06:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/05/2023, 06:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE) e provido

02/05/2023, 10:42

Recebidos os autos

28/04/2023, 20:02

Conclusos para despacho

28/04/2023, 20:02

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 20:02

Documentos

Decisão

•02/05/2023, 10:42

Despacho

•08/03/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 11:50

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2022, 19:04

Sentença (Outras)

•22/06/2022, 22:03

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2022, 18:49