0054213-90.2021.8.06.0158

Apelação CívelImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.401,95

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Autor

JOSE FREITAS DE LIMA E CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/06/2023, 16:13

Transitado em Julgado em 15/06/2023

23/06/2023, 16:12

Decorrido prazo de José Freitas de Lima e Cia Ltda em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:06

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 06:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/05/2023, 06:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE) e provido

25/04/2023, 17:22

Recebidos os autos

18/04/2023, 17:02

Conclusos para despacho

18/04/2023, 17:02

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 17:02

Documentos

DECISÃO

•25/04/2023, 17:22

DESPACHO

•09/01/2023, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 12:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/07/2022, 10:19

SENTENÇA (OUTRAS)

•24/06/2022, 17:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/05/2022, 19:15