0260783-60.2022.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA - CATRI,

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ELEVADORES OTIS LTDA

CNPJ 29.***.***.0012-65

Reu

SERAL OTIS INDUSTRIA METALURGICA LTDA

CNPJ 46.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MAURO MOTTA

OAB/SP 150802•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 19:45

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 13:37

Conclusos para decisão

25/11/2025, 19:56

Juntada de Petição de Contra-razões

25/11/2025, 18:49

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 31159808

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 31159808

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31159808

21/11/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 12:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 01:00

Conclusos para decisão

27/08/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/08/2025, 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/08/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 16:18

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 19:45

Despacho

•19/11/2025, 12:13

Despacho

•13/08/2025, 16:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/06/2025, 19:24

Despacho

•28/03/2025, 07:27

Despacho

•13/02/2025, 14:59

Despacho

•23/07/2024, 07:54

Intimação da Sentença

•01/12/2023, 08:41

Intimação da Sentença

•01/12/2023, 08:41

Sentença

•16/11/2023, 14:08

Despacho

•10/08/2023, 14:37

Embargos de Declaração

•13/06/2023, 09:31

Intimação da Sentença

•18/05/2023, 07:43

Intimação da Sentença

•18/05/2023, 07:43

Sentença

•16/05/2023, 13:10