0223284-42.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 39.172,55

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO DA CUNHA DE ANDRADE

CPF 259.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 13:55

Transitado em Julgado em 13/06/2023

14/06/2023, 13:55

Juntada de Certidão

14/06/2023, 13:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:42

Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2023, 16:01

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/05/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 15:52

Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ANTONIO DA CUNHA DE ANDRADE Requerido: ESTADO DO CEARA e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0223284-42.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação Declaratória c/c Repetição de Indébito aforada pelo

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2023, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 08:29

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 08:29

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 08:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 08:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 08:29

SENTENÇA

•08/05/2023, 14:30

DESPACHO

•03/02/2023, 17:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/10/2022, 14:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/08/2022, 17:13

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/03/2022, 11:44