3008372-70.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 13.114,59

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MILTON ROBERTO DOS SANTOS

CPF 223.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO OLIVEIRA DA NOBREGA

OAB/CE 12875•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2025, 07:15

Juntada de certidão

11/12/2025, 11:08

Transitado em Julgado em 11/12/2025

11/12/2025, 10:21

Juntada de Certidão

11/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:36

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DA NOBREGA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:29

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:02

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 30335692

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 30335692

06/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30335692

05/11/2025, 08:11

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/10/2025, 17:36

Despacho

•23/07/2025, 14:56

Despacho

•07/07/2025, 17:59

Despacho

•14/03/2025, 20:03

Intimação da Sentença

•22/01/2025, 15:36

Intimação da Sentença

•22/01/2025, 15:36

Sentença

•13/01/2025, 15:49

Despacho

•04/11/2024, 09:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/05/2024, 18:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/05/2024, 18:50

Despacho

•21/06/2023, 18:57

Intimação da Sentença

•18/05/2023, 08:34

Intimação da Sentença

•18/05/2023, 08:34

Intimação da Sentença

•18/05/2023, 08:34

Sentença

•08/05/2023, 14:30