0052222-79.2021.8.06.0158

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.602,20

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Autor

LUCIVAL MONTEIRO DE SOUZA

CPF 534.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/06/2023, 16:15

Transitado em Julgado em 15/06/2023

23/06/2023, 16:15

Decorrido prazo de LUCIVAL MONTEIRO DE SOUZA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:03

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/05/2023, 08:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE) e provido

10/05/2023, 17:58

Recebidos os autos

30/03/2023, 12:42

Conclusos para despacho

30/03/2023, 12:42

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 12:42

Documentos

DECISÃO

•10/05/2023, 17:58

DESPACHO

•08/03/2023, 10:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2022, 18:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2022, 15:57

SENTENÇA (OUTRAS)

•27/06/2022, 16:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/05/2022, 17:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/02/2022, 09:07