0029915-31.2016.8.06.0151

Agravo Em Recurso EspecialAcidentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 65.156,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ 07.***.***.0001-57

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADA

Autor

WILKER DA SILVA SOUSA

CPF 029.***.***-19

Reu

MARIA LUCILEIDE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 038.***.***-70

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO GOMES DIAS

OAB/CE 20746•Representa: ATIVO

SANIA ROCHELHY SOARES DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEANDRO TEIXEIRA GOMES

OAB/CE 27462•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

09/04/2026, 17:43

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 230750/2026

13/03/2026, 19:01

Protocolizada Petição 230750/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2026

13/03/2026, 18:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026 Petição Nº 1175249/2025 - EDcl

13/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:33

Embargos de Declaração de COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE acolhidos em parte - Petição Nº 2025/01175249 - EDcl no AREsp 3090714

11/03/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1175249 - EDcl no AREsp 3090714 - Publicação prevista para 13/03/2026

11/03/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

09/03/2026, 15:47

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/12/2025 e término em 12/12/2025, para MARIA LUCILEIDE RODRIGUES DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 1175249/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 629.

15/12/2025, 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/12/2025 e término em 12/12/2025, para WILKER DA SILVA SOUSA apresentar resposta à petição n. 1175249/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 629.

15/12/2025, 20:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 04/12/2025 Petição Nº 1175249/2025 -

04/12/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1175249/2025. Publicação prevista para 04/12/2025)

02/12/2025, 14:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1175249/2025

01/12/2025, 23:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2026, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2025, 20:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/11/2025, 21:10