0051939-97.2020.8.06.0091

Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 8.728,33

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXELO

CNPJ 06.***.***.0001-42

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXELO

Autor

IVANEIDE FERNANDES OLIVEIRA

CPF 014.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

ALAN BEZERRA OLIVEIRA LIMA

OAB/CE 15653•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

24/08/2023, 12:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/08/2023, 19:44

Transitado em Julgado em 13/07/2023

21/08/2023, 19:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXELO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de IVANEIDE FERNANDES OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:06

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/05/2023, 08:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXELO - CNPJ: 06.742.480/0001-42 (APELANTE) e não-provido

16/05/2023, 10:34

Recebidos os autos

11/05/2023, 09:32

Conclusos para despacho

11/05/2023, 09:32

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 09:32

Documentos

DECISÃO

•16/05/2023, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 08:52

SENTENÇA

•06/07/2022, 22:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2021, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2020, 15:05