3000307-10.2023.8.06.0112

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

FERRAZ ENGENHARIA UNIPESSOAL LTDA.

CNPJ 07.***.***.0001-00

Autor

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Reu

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CEARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

15/07/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 13:57

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 157740310

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 157740310

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157740310

03/06/2025, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 09:48

Conclusos para decisão

10/07/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2023, 17:21

Conclusos para despacho

15/06/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2023, 20:22

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/06/2023, 21:49

Decorrido prazo de DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CEARÁ em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:28

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•31/05/2025, 09:48

Despacho

•28/06/2023, 17:21

Decisão

•15/05/2023, 16:12