3019081-33.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DO CARMO LIBANIO FONTENELE

CPF 170.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/07/2024, 17:41

Transitado em Julgado em 28/06/2024

01/07/2024, 17:41

Juntada de Certidão

01/07/2024, 17:41

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LIBANIO FONTENELE em 20/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:43

Decorrido prazo de JAIRO LIBANIO RIOS FONTENELE em 20/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:43

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LIBANIO FONTENELE em 20/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de JAIRO LIBANIO RIOS FONTENELE em 20/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:35

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 12489949

29/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 12489949

28/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12489949

27/05/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:47

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRIDO), FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV - CNPJ: 35.853.012/0001-43 (RECORRIDO), JAIRO LIBANIO RIOS FONTENELE - CPF: 814.606.783-20 (ADVOGADO), MARIA DO CARMO LIBANIO FONTENELE - CPF: 170.700.153-72 (RECORRENTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE), PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - CNPJ: 06.928.790/0001-56 (TERCEIRO INTERESSADO) e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e não-provido

23/05/2024, 21:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/05/2024, 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2024, 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2024, 22:25

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2024, 21:27

Despacho

•13/12/2023, 23:04

Despacho

•23/11/2023, 10:44

Decisão

•05/10/2023, 09:41

Intimação da Sentença

•28/09/2023, 14:32

Intimação da Sentença

•28/09/2023, 14:32

Intimação da Sentença

•28/09/2023, 14:32

Intimação da Sentença

•28/09/2023, 14:32

Sentença

•20/09/2023, 10:07

Despacho

•28/08/2023, 12:30

Despacho

•10/07/2023, 17:26

Despacho

•14/06/2023, 15:57

Despacho

•02/06/2023, 15:22

Despacho

•17/05/2023, 11:25