3000106-68.2023.8.06.0160

Apelacao Remessa NecessariaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

DELFINA MERES PEREIRA MANSO

CPF 384.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Reu

DELFINA MERES PEREIRA MANSO

CPF 384.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: ATIVO

JOAO PAULO JUNIOR

OAB/CE 11081•Representa: ATIVO

WILKER MACEDO LIMA

OAB/CE 22542•Representa: ATIVO

WILKER MACEDO LIMA

OAB/CE 22542•Representa: PASSIVO

JOAO PAULO JUNIOR

OAB/CE 11081•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/06/2024, 09:22

Juntada de Certidão

19/06/2024, 09:22

Transitado em Julgado em 17/06/2024

19/06/2024, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 14/06/2024 23:59.

16/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 14/06/2024 23:59.

16/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 18:27

Decorrido prazo de DELFINA MERES PEREIRA MANSO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:03

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 11195185

20/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 11195185

19/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11195185

18/03/2024, 20:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/03/2024, 21:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (APELANTE) e não-provido

07/03/2024, 09:52

Não conhecido o recurso de DELFINA MERES PEREIRA MANSO - CPF: 384.358.533-49 (APELANTE)

07/03/2024, 09:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2024, 17:17

Publicado Intimação de Pauta em 29/02/2024. Documento: 11024562

29/02/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/03/2024, 09:52

DESPACHO

•26/02/2024, 22:40

DECISÃO

•27/10/2023, 09:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 09:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 09:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 09:10

SENTENÇA

•02/10/2023, 15:29

DESPACHO

•23/06/2023, 09:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/06/2023, 12:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/06/2023, 12:11

SENTENÇA

•13/06/2023, 08:25

DESPACHO

•18/05/2023, 09:29

DECISÃO

•06/02/2023, 13:04