0280795-32.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 911,61

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 10:28

Transitado em Julgado em 24/07/2024

26/07/2024, 10:24

Juntada de Certidão

26/07/2024, 10:24

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:51

Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES NOBREGA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:43

Publicado Intimação da Sentença em 02/07/2024. Documento: 88728366

02/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 88728366

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JACOB OTOCH FILHO REQUERIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que o executado acostou documentação comprobatória do cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença. Assim, considerando o integral adimplemento da obrigação de fazer determinada em sentença, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos

01/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88728366

29/06/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2024, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2024, 18:48

Conclusos para despacho

31/05/2023, 11:42

Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES NOBREGA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:14

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/06/2024, 13:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/06/2024, 13:42

SENTENÇA

•27/06/2024, 18:48

DESPACHO

•17/05/2023, 09:33

DESPACHO

•03/03/2023, 21:05

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•20/07/2022, 12:43

SENTENÇA (OUTRAS)

•07/06/2022, 19:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/02/2022, 14:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/01/2022, 18:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/12/2021, 15:32