3000529-15.2023.8.06.0035

Representação Criminal/Notícia de CrimeViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.300,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati

Partes do Processo

MARGARIDA ROSA MONTEIRO

CPF 843.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

CARLA JANE SANTOS DA SILVA

CPF 021.***.***-38

Reu

CARLOS JOHNSON DE SOUZA PINHEIRO

CPF 456.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 16:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/06/2023, 16:08

Decorrido prazo de PAULO JANISON BORGES MOTA em 01/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:30

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel. Alexandrino, 1244, Centro - Aracati/CE. Tel. (88) 3421-4150. E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3000529-15.2023.8.06.0035 SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 81, §3º da Lei n. 9.099/95) Trata-se de queixa-crime sob a alegação de que o suposto autor do fato teria incidido nas figuras típicas dos artigos 147 e 150 do Código Penal quando, no dia 24 maio de 2022, o(s) querel

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/05/2023, 20:50

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 20:48

Juntada de certidão

10/05/2023, 12:47

Juntada de certidão

08/05/2023, 14:02

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 10:30

Documentos

SENTENÇA

•17/05/2023, 20:50