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3000892-88.2023.8.06.0071
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Presidência da 2ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ENEL
CNPJ 07.***.***.0001-70
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE
ABEL ALVES ROCHINHA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/03/2025, 09:20Transitado em Julgado em 24/03/2025
26/03/2025, 09:19Juntada de Certidão
26/03/2025, 09:19Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 01:06Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE PEREIRA BRITO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 01:06Publicado Decisão em 24/02/2025. Documento: 18154420
24/02/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 18154420
21/02/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18154420
20/02/2025, 13:31Recurso Extraordinário não admitido
20/02/2025, 13:31Conclusos para decisão
10/02/2025, 11:01Juntada de Petição de recurso extraordinário
07/02/2025, 19:33Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/01/2025, 17:52Negado seguimento ao recurso
28/01/2025, 12:48Conclusos para decisão
22/01/2025, 08:30Conclusos para despacho
22/01/2025, 08:29Documentos
Decisão
•20/02/2025, 13:31
Decisão
•20/02/2025, 13:31
Documento de Comprovação
•07/02/2025, 19:33
Decisão
•28/01/2025, 12:48
Documento de Comprovação
•21/01/2025, 23:54
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•17/12/2024, 19:23
Despacho
•02/12/2024, 15:32
Decisão
•17/09/2024, 14:32
Decisão
•27/08/2024, 09:20
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•01/07/2024, 16:40
Documento de Comprovação
•01/07/2024, 16:40
Documento de Comprovação
•01/07/2024, 16:40
Documento de Comprovação
•01/07/2024, 16:40
Despacho
•16/05/2024, 09:18
Execução / Cumprimento de Sentença
•26/04/2024, 11:04