0052492-06.2021.8.06.0158

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.258,25

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Autor

FRANCISCA VITALINA DE JESUS

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/06/2023, 17:25

Transitado em Julgado em 15/06/2023

22/06/2023, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de Francisca Vitalina de Jesus em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:04

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/05/2023, 10:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE) e provido

15/05/2023, 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 17:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/05/2023, 17:11

Pedido de inclusão em pauta

03/05/2023, 16:08

Conclusos para despacho

03/05/2023, 11:22

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/05/2023, 17:34

DESPACHO

•03/05/2023, 16:08

DESPACHO

•18/04/2023, 17:44

DESPACHO

•07/02/2023, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 17:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2022, 18:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2022, 15:51

SENTENÇA (OUTRAS)

•24/06/2022, 17:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/05/2022, 18:04