3000244-35.2023.8.06.0160

Apelacao Remessa NecessariaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CATUNDA

CNPJ 35.***.***.0001-01

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA

Autor

ANTONIO HELIO FEITOSA MAGALHAES

CPF 263.***.***-91

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/12/2024, 00:14

Juntada de certidão

07/12/2024, 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para tribunal superior

25/09/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 14:20

Conclusos para decisão

11/07/2024, 13:59

Conclusos para decisão

15/06/2024, 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

10/06/2024, 21:47

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 12:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO HELIO FEITOSA MAGALHAES em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO HELIO FEITOSA MAGALHAES em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:10

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 11190553

01/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024 Documento: 11190553

29/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11190553

28/03/2024, 00:39

Documentos

Decisão

•07/12/2024, 00:13

Despacho

•31/07/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 00:37

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 00:35

Decisão

•12/03/2024, 15:03

Decisão

•02/02/2024, 07:45

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 06:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/08/2023, 09:32

Despacho

•11/07/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 11:50

Intimação da Sentença

•26/05/2023, 09:08

Intimação da Sentença

•26/05/2023, 09:08

Sentença

•25/05/2023, 19:50

Despacho

•04/04/2023, 12:30