0200991-62.2022.8.06.0071

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 19.080,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Crato

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JULIANA APARECIDA PEREIRA DE LIMA

CPF 029.***.***-69

Autor

FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 05.***.***.0001-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

06/05/2025, 21:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 08:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/03/2025, 08:01

Processo Reativado

14/03/2025, 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2025, 13:52

Conclusos para decisão

07/03/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 11:32

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 15:20

Determinado o arquivamento

30/08/2023, 17:44

Conclusos para despacho

22/08/2023, 17:02

Juntada de petição (outras)

22/08/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200991-62.2022.8.06.0071. APELANTE: JULIANA APARECIDA PEREIRA DE LIMA APELADO: MUNICIPIO DE CRATO e outros EMENTA: ACÓRDÃO: A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

19/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/02/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 15:23

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 16:34

Despacho

•09/12/2025, 15:14

Decisão

•27/08/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 10:13

Decisão

•08/05/2025, 17:32

Decisão

•07/03/2025, 13:52

Decisão

•30/08/2023, 17:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/05/2023, 17:35

Despacho

•03/05/2023, 16:08

Despacho

•24/03/2023, 11:44

Despacho

•14/02/2023, 15:23

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2022, 18:29

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2022, 17:27

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2022, 10:49

Documentos Diversos

•22/08/2022, 21:36