0278045-23.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 33.584,04

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VANIA MARIA AGUIAR MACEDO

CPF 739.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 09:25

Juntada de Certidão

16/06/2023, 09:24

Transitado em Julgado em 13/06/2023

16/06/2023, 09:24

Juntada de certidão

16/06/2023, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:47

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:32

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 15:59

Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: VANIA MARIA AGUIAR MACEDO Requerido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0278045-23.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Gratificações Municipais Específicas] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Impende registrar, no entanto

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:30

Julgado procedente o pedido

08/05/2023, 14:31

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 10:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 10:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 10:30

SENTENÇA

•08/05/2023, 14:31

DESPACHO

•16/02/2023, 17:09

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/10/2022, 15:02

DOCUMENTOS DIVERSOS

•05/10/2022, 17:48