0252658-06.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE DE ARIBAMAR JUVENAL DA SILVA JUNIOR

CPF 062.***.***-46

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 11:05

Transitado em Julgado em 15/06/2023

16/06/2023, 11:04

Juntada de Certidão

16/06/2023, 11:04

Juntada de certidão

16/06/2023, 11:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 07:50

Decorrido prazo de CAROLINE LIMA MARTINS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:32

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 16:10

Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOSE DE ARIBAMAR JUVENAL DA SILVA JUNIOR Requerido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0252658-06.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] VISTOS, ETC... Interpôs o autor os presentes Embargos de Declaração, no bojo dos quais aponta a ocorrência de omissão da sentença (ID36645472) quanto à ausência de

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2023, 14:31

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/12/2022, 12:19

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 10:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 10:43

SENTENÇA

•08/05/2023, 14:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2022, 14:02

SENTENÇA (OUTRAS)

•27/09/2022, 13:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/09/2022, 14:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/08/2022, 10:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/08/2022, 13:48

DOCUMENTOS DIVERSOS

•12/08/2022, 10:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/07/2022, 12:24