3000060-79.2023.8.06.0160

Apelacao Remessa NecessariaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

RAIMUNDA NONATA LIRA DA SILVA TEIXEIRA

CPF 004.***.***-24

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: ATIVO

WILKER MACEDO LIMA

OAB/CE 22542•Representa: PASSIVO

JOAO PAULO JUNIOR

OAB/CE 11081•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/11/2024, 07:45

Juntada de Certidão

19/11/2024, 11:54

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA LIRA DA SILVA TEIXEIRA em 16/10/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14350477

25/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

24/09/2024, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14350477

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14350477

23/09/2024, 16:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/09/2024, 11:36

Não conhecido o recurso de RAIMUNDA NONATA LIRA DA SILVA TEIXEIRA - CPF: 004.095.603-24 (APELANTE)

10/09/2024, 09:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (APELADO) e não-provido

10/09/2024, 09:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2024, 09:02

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/09/2024, 09:41

DESPACHO

•26/08/2024, 15:21

DESPACHO

•25/03/2024, 14:20

DECISÃO

•27/10/2023, 08:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 08:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 08:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 08:55

SENTENÇA

•02/10/2023, 15:32

DESPACHO

•23/06/2023, 09:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/06/2023, 11:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/06/2023, 11:38

SENTENÇA

•13/06/2023, 08:23

DESPACHO

•18/05/2023, 09:34

DECISÃO

•23/01/2023, 09:49