3014610-71.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LEILIANNE CARDOSO FERNANDES

CPF 014.***.***-88

Autor

CHRISLANE SANTOS COELHO

CPF 567.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/04/2024, 08:51

Transitado em Julgado em 14/03/2024

02/04/2024, 08:50

Juntada de Certidão

02/04/2024, 08:50

Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 10788266

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 10788266

15/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10788266

14/02/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 15:08

Conhecido o recurso de CHRISLANE SANTOS COELHO - CPF: 567.741.763-72 (RECORRENTE) e LEILIANNE CARDOSO FERNANDES - CPF: 014.263.723-88 (RECORRENTE) e provido

09/02/2024, 13:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/02/2024, 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 16:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/01/2024 23:59.

06/02/2024, 17:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2024, 09:29

Juntada de certidão

22/01/2024, 15:28

Juntada de certidão

28/11/2023, 20:06

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 13:36

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/02/2024, 13:41

DESPACHO

•20/11/2023, 16:45

DESPACHO

•13/11/2023, 16:56

DESPACHO

•13/11/2023, 16:56

DESPACHO

•31/08/2023, 18:38

DECISÃO

•28/07/2023, 07:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/07/2023, 08:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/07/2023, 08:43

SENTENÇA

•15/06/2023, 17:03

DESPACHO

•26/05/2023, 15:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 10:52

DESPACHO

•17/05/2023, 11:07

DESPACHO

•30/03/2023, 19:06